Carta Aberta ao Primeiro -Ministro de Portugal
 

CONTRA O USO ABUSIVO DO TERMO "SOCIEDADE CIVIL" PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

Tal como os outros Portugueses ficámos a saber, desde o passado dia 15 de Janeiro, o que é a Sociedade Civil para o Primeiro-Ministro de Portugal.

Mostrando intensa desfocagem da realidade decretou que "Sociedade Civil" é uma meia dúzia de Secretários de Estado, uns quantos antigos ex-Governantes e Deputados e alguns Cidadãos mais próximos, num total de cerca de trinta pessoas.

Promoveu uma reunião, no velho palácio Foz, apenas com os referidos elementos de sua escolha, pensando erradamente que bastaria este exercício para legitimar, através da utilização indevida da designação "Sociedade Civil", o seu exercício de “Refundação do Estado”, que por sua vez serve de “slogan” para justificar mais cortes discricionários, por agora mais 4 mil milhões de euros.

Com esta Carta Aberta os signatários – cidadãos portugueses, com a legitimidade de quem, como muitos outros portugueses, se preocupa com a Causa de uma cidadania activa e participativa em Portugal – manifestam publicamente a sua indignação pelo desrespeito demonstrado pelo Primeiro-Ministro de Portugal.

Senhor Primeiro-Ministro: um Estado Democrático é aquele que reconhece a sua verdadeira Sociedade Civil como uma sociedade onde estão representadas as Organizações Não Governamentais, as Associações e Instituições Cívicas Voluntárias que trabalham para o desenvolvimento social, cultural e económico do País, que trabalham em sinergia com o Estado num desígnio comum nacional, mas que mantêm a sua independência ética e técnica em relação aos regimes.

Senhor Primeiro-Ministro: ignorar ou confundir-se em relação ao que é a Sociedade Civil é pôr em causa a Democracia e é um erro profundo.

São as Organizações não partidarizadas da Sociedade Civil que constroem o capital de confiança, que partilham valores, que detêm competências éticas, morais e técnicas 2 e que estão naturalmente vocacionadas para a crítica construtiva e para a apresentação de propostas de solução para os problemas, sobretudo numa visão de médio e longo prazo, sendo de facto a moldura essencial para uma governação democrática.

As Organizações da Sociedade Civil são um pilar fundamental da coesão nacional, coesão essa que, perigosamente, parece não fazer parte das preocupações de Vossa Excelência.

Senhor Primeiro – Ministro: em Portugal sempre existiram Associações e Movimentos da Sociedade Civil. A sua importância fez-se sentir em momentos de mudança. A Democracia, em Portugal e no mundo, fez-se com elas e por elas.

Em Portugal, nunca como agora, se assistiu a um crescendo de participação cívica individual ou colectiva. São disso exemplo a vitalidade dos múltiplos Movimentos de Cidadania, foi disso exemplo a capacidade de mobilização espontânea dos Portugueses expressa no 15 de Setembro de 2012. Quatro meses depois, Vossa Excelência afronta a Sociedade que o elegeu, ignorando-a.

Senhor Primeiro – Ministro: Manifestamos-lhe a nossa indignação - com a convicção de que ela é também a de muitos outros portugueses - por esta tentativa de utilização abusiva da designação "Sociedade Civil" para procurar justificar as políticas Governamentais.

Senhor Primeiro-Ministro: creia que não será pela desvalorização que faz da Sociedade Civil portuguesa que deixaremos de continuar a fazer o nosso trabalho, que é genuíno e legítimo e que, entre outros, se empenhará em devolver a ética, a dignidade e a transparência ao Estado Português, por nós consideradas as bases da "Refundação" de que Portugal carece.

Os signatários desta Carta Aberta, cidadãos portugueses, subscrevem-na com a legitimidade de quem, como muitos outros cidadãos, se preocupa com a Causa de uma cidadania activa e participativa em Portugal e consideram ser seu dever cívico fazer sentir ao Primeiro-Ministro de Portugal a necessidade premente de Governar em função do desenvolvimento da Sociedade Portuguesa e do Futuro de Portugal.

Pela PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil

A Coordenadora

Maria Perpétua Rocha

Janeiro de 2013

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